Em dezembro de 2017, os vereadores aprovaram em sessões extraordinárias o projeto que proibia multa.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a lei que proibia a autuação de trânsito por meio de videomonitoramento em Sorocaba (SP). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (27).
O pedido, feito pela Prefeitura de Sorocaba, alegou inconstitucionalidade na lei que proibia autuação por meio de câmeras. De acordo com a liminar, a lei invadiu a competência da União, por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sobre legislar sobre o trânsito.
As 67 câmeras de videomonitoramento podem voltar a serem usadas para aplicação de multa, além do controle de tráfego e segurança, de forma preventiva e educativa no trânsito.
Como trata-se de uma liminar e não de uma decisão definitiva, cabe recurso por parte dos vereadores.
Em nota, a Urbes, empresa que administra o trânsito e transportes de Sorocaba, informou que a partir da próxima segunda-feira (2) será feita uma ação de orientação por um período de 30 dias junto aos motoristas para alertar sobre o retorno da medida.
Somente após o término do período de orientação é que a fiscalização terá início, ou seja, no mês de maio.
Localização das Câmera:
01 - Pça. Dom Tadeu Strunck
02 - Juscelino Kubitschek X Pereira Inácio
03 - Juscelino Kubitschek X Barão de Tatuí
04 - Pça. 09 de julho
05 - Pça. Lions
06 - Dom Aguirre X Hélio Monzoni
07 - Dom Aguirre X Ponte Salomão
08 - Av. São Paulo X Padre Madureira
09 - Av. São Paulo X Constantino Senger
10 - Ponte Franscico Delosso
11 - Dom Aguirre - TSP
12 - Cesário Mota X Pça Carlos de Campos
13 - XV de Novembro X Barão do Rio Branco
14 - Álvaro Soares X Souza Pereira
15 – Comendador Pereira Inácio X Washington Luis
16 - Antonio C. Comitre X Pedro Molina
17 - Barão de Tatuí X Salvador Correia
18 - Antonio C. Comitre X Washington Luis
19 - Afonso Vergueiro X Pça Bandeira
20 - Afonso Vergueiro X Prof. Toledo
21 - Afonso Vergueiro X Eugenio Salerno
22 - Gal. Carneiro X Ana Augusto
23 - Gal. Carneiro X Bento M. Ribeiro
24 - Gal. Carneiro X Conego t.
25 - Viaduto dos Ferroviários
26 - Hermelino Matarazo - Pça. Pedro de Toledo
27 - Com. Oeterer X Princesa Isabel
28 - Hermelino Matarazo X Jaromiro Blazeck
29 - Com. Oeterer X J. J. Lacerda
30 - Washington Luis X Juvenal de Campos
31 - Mercado Municipal - Relógio
32 - Padre Luiz X Sete de Setembro
33 - Itavuvu X Ipanema
34 - Gal. Carneiro (DPP sul)
35 - Izoraida M. Peres X Carlos E. Sigueira
36 - Itavuvu X Vicente Paes Filho
37 - Itavuvu X Atanázio Soares
38 - Itavuvu X Area de Transferência
39 - Ipanema X Schleiffer
40 - Ipanema X Alameda Votuporanga
41 - Ipanema X Área de Transferência
42 - Izoraida M. Perez X Augusto Lipel
43 - Itavuvu X Ary Annunciato
44 - Praça Rotary
45 - J. J. Lacerda X Osvaldo Cruz
46 - Washington Luiz X Bento M. Jequitinhonha
47 - Dom Aguirre (Praça Rotaract)
48 - Dom Aguirre X Pedro A. Cabral
49 - Carlos R. Mendes X Sadrac Arruda
50 - Armando Pannunzio X Santa Cruz
51 - Armando Pannunzio X Getúlio Vargas
52 - Afonso Vergueiro X Humberto de Campos
53 - Av. Brasil (Uniten)
54 - Adhemar de Barros X Maciel Baião
55 – Rua João Ribeiro de Barros (Parque das Águas)
56 - Dom Aguirre X Praça Lions/hélio Monzoni
57 - Dom Aguirre X Sérgio Labarca
58 - Dom Aguirre X Ubirajara
59 - Dom Aguirre X Fernando santos
60 - Dom Aguirre X Marilda de Oliveira
61 - Dom Aguirre X Praça Olinda Alves Mandes
62 - Dom Aguirre X João Gabriel
63 - Dom Aguirre X pista de skate
64 - Dom Aguirre X Ponte Dom José Melhado
65 - Av. São Paulo (Jd. Bandeirantes)
66 - Av. Eng. Carlos R. Mendes X Três de Março
67 - Éden / Área de Transferência
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